Blog de jorgemonteiro

Autor(es): Clóvis Panzarini

O Estado de S. Paulo - 14/12/2011

Um fato que merece destaque no manicômio tributário brasileiro em 2011 é, sem dúvida, o agravamento da chamada guerra fiscal dos portos, mecanismo arquitetado por uns espertos governadores que, por um punhado de ICMS extra no cofre, rasgam a Constituição, destroem empregos e receita pública e aviltam as relações federativas. Oferecem devolução de ICMS incidente sobre importações desembaraçadas por seus portos e enviam a conta dessa extravagância, via alíquota interestadual do imposto, ao Tesouro dos Estados processadores ou consumidores dessas mercadorias, que concorrem com vantagem tributária com a produção nacional.

O País assiste perplexo e envergonhado a um processo de substituição de importações às avessas; poder-se-ia dizer, "um processo de substituição por importações". Estas, subsidiadas ilegalmente, substituem a produção nacional, que, onerada por ICMS "cheio", perde competitividade. Esse mecanismo inconstitucional - o Supremo Tribunal Federal assim tem reiteradamente decidido - agrava os problemas que já ofendem a competitividade do setor produtivo do País, como a sobrevalorização do real, as deficiências de infraestrutura, a taxa de juros, os custos previdenciários, etc. Fere, sobretudo, um preceito básico que deve orientar um sistema tributário decente: o princípio da isonomia.

Essa pirataria fiscal é viabilizada pela tributação das operações interestaduais pelo ICMS: o Estado por onde a mercadoria é importada sem ICMS cobra 12% na fronteira interestadual, mas devolve no ato ao importador, na forma de crédito simbólico, 75% do valor cobrado (9% do valor da operação); pela lógica da não cumulatividade, o Estado destinatário é obrigado a devolver integralmente os 12% ao seu contribuinte e a mercadoria chega ao destinatário interestadual com 9% de subsídio. Assim, a importação da mercadoria, quando desviada artificialmente para esses "paraísos fiscais" de ICMS, impõe perda equivalente a 12% ao Estado consumidor, cuja contrapartida é um ganho de 3% do Estado "generoso" e de 9% do contribuinte atraído para essa "esperteza". De um lado, ganha o Estado que transgride a legislação tributária brasileira e o importador agraciado com o crédito simbólico de ICMS; de outro lado, perde receita o Tesouro do Estado consumidor da mercadoria cuja importação foi desviada para outro Estado e perde posto de trabalho o trabalhador brasileiro. O trabalhador chinês agradece.

Os defensores desse exótico modelo dizem que qualquer redução de carga tributária, mesmo quando transgride o texto constitucional, é salutar pois vem ao encontro dos anseios da sociedade. Isso é prestidigitação, pois essa renúncia fiscal não chega ao consumidor final das mercadorias: grande parte do rebate de ICMS oferecido ao importador, no âmbito da guerra dos portos, é neutralizada pelas diferenças de custos decorrentes de logística inapropriada e pela remuneração do risco, próprio de aventura ilegal. Não pode, por óbvio, ser considerada redução de carga tributária. É, na verdade, uma despesa morta do setor público, pois seus efeitos não chegam aos cidadãos na forma de serviços públicos. Recursos fiscais que poderiam ser aplicados na construção de escolas, hospitais, etc., são deslocados para financiar ineficiências econômicas, logísticas erradas e inconstitucionalidades. E para destruir empregos no Brasil.

Essa farra só acabará quando desaparecer - ou for drasticamente eliminada - a alíquota interestadual do ICMS, esse "dinheiroduto" que transfere receita do Estado que consome para o que importa tais mercadorias e que se constitui no funding de toda guerra fiscal. Tramita no Senado um Projeto de Resolução (PRS n.º 72/2011) que implementa essa mudança. Como a tão decantada reforma tributária não ocorreu em 2011 e provavelmente não ocorrerá em 2012, a aprovação desse projeto representaria um pequeno passo na direção da modernização do sistema de impostos do País. Mas os governadores "guerreiros" fazem tudo para evitar sua aprovação.

Lamy: Sim. É a política chinesa. Estive com o presidente Hu Jintao e ele repetiu que a política é de equilibrar a economia com mais crescimento interno e menos exportação.

Lamy: Sem dúvida. Diante das cifras de crescimento global, não vejo como o comércio em volume poderá aumentar mais do que este ano. Deve-se esperar menos do que este ano [a projeção da OMC é de 5,8% em 2011].

Lamy: Claro, claro. O único indicador que não está em linha com o que se diz em todo lugar é o mercado de matérias-primas. Pelo momento, não caiu fortemente, o que é surpreendente e curioso de um certo ponto de vista.

Valor: Para o Brasil, cujas exportações são em 65% compostas de commodities, a situação é complicada.

Lamy: Sim, é frágil. Mas para se tomar o caso da China, que é importante nesses 65% de exportação do Brasil, se os chineses elevarem o consumo interno, vão precisar importar commodities.

Lamy: Em chinês, oportunidade e ameaça têm o mesmo ideograma. Estive ontem [segunda-feira] na China para a comemoração dos dez anos da entrada do país na OMC. Sua política é de continuar a abertura. A China aumentou suas importações em 20% ao ano, nos dez anos como membro da OMC. É um percentual que nenhum outro país no mundo fez. Eles estão mudando o modelo. Mas leva tempo. Seu superávit exterior diminuiu e nos próximos anos será menor.

Lamy: É claro que as autoridades brasileiras resistem menos a pressões protecionistas do que no passado. Isso está explicitado no nosso monitoramento. É um fato. A questão é se é problema da relação de força que mudou, de forças protecionistas mais fortes do que as não protecionistas, ou uma política global de desenvolvimento do Brasil que não é mais a mesma. Eu não tenho resposta a isso. As informações que recebo não respondem claramente a essa questão.

Lamy: Mas a taxa de câmbio é submetida a muitas variáveis. Por exemplo, a taxa de juros no Brasil. Se os juros são elevados, em geral atraem capital, sobretudo quando se diz que se luta contra a inflação. Ou seja, isso não é totalmente límpido. Quando vejo políticas comerciais adotadas pelo Brasil, deixo de lado instrumentos de defesa comercial - antidumping, salvaguardas -, pois todo mundo tem direito de fazer isso, se correspondem aos procedimentos da OMC. Mas restam ainda medidas de conteúdo local bastante evidentes. Supondo que é preciso desenvolver a indústria automotiva no Brasil, há uma série de medidas possíveis para isso - melhora da produtividade, qualificação, infraestrutura -, mas o que vejo sobretudo é exigência de conteúdo local.

Lamy: Sim. E é claro que há risco de outros países copiarem o Brasil. No momento não vejo outros países exigindo conteúdo local, afora a Argentina, mas há um risco. Esse tipo de política pode levar outros a fazer a mesma coisa.

Valor: O sr. vê espaço para se começar a negociação de regra que leve em conta variação cambial no comércio internacional?

Lamy: Mas temos regras. Temos o artigo 15 do Gatt [que trata de medidas de câmbio], que nunca foi testado em contencioso. E o Brasil quis reiniciar essa discussão, estamos rediscutindo.

Lamy: Não estamos lá. Ninguém disse que é preciso submeter aos ministros um mandato de renegociação do artigo 15. Nunca ouvi isso de ninguém. Mas há uma discussão sobre o tema e ninguém se opôs quando o Brasil a propôs.

Valor: O sr. se surpreende com o rechaço do Brasil a eventual acordo para congelamento de tarifas de importação, às vésperas da ministerial da OMC?

Lamy: Quando vejo a evolução recente da política comercial brasileira, estou menos surpreso do que estaria há dois anos. Sobre o ""standstill"", não há definição precisa do que é protecionismo na OMC. É um problema de interpretação.

Valor: Na ministerial desta semana, a Rússia entrará na OMC. Há risco de a OMC ficar ainda mais ingovernável, já que a Rússia não tem costume de respeitar regras?

Lamy: É claro que a Rússia precisará de um tempo de adaptação, como ocorreu com outros. Mas o fato de a Rússia ter aceitado disciplinas multilaterais é algo bom para todo mundo. A Rússia teve 18 anos para se preparar, mesmo se a preparação, como no caso da China, foi mais ativa nos últimos anos. Mas os dois casos não são comparáveis. A relação da Rússia com a economia internacional é totalmente diferente daquela da China.

Valor: A Rússia entra na OMC como país desenvolvido e com direito a dar mais subsídios agrícolas por vários anos.

Lamy: Deixo a você a responsabilidade de considerar que a Rússia entra como país desenvolvido. Sou um dos raros a ter lido todo o protocolo de adesão e não vejo em lugar nenhum a Rússia dizendo que é país desenvolvido. Os compromissos que assumiu são, no geral, dez anos depois da China, mais duros do que aqueles assumidos pela China em alguns pontos, como na redução de tarifas e mesmo subvenções, e em certos setores de serviços. Na OMC, ser desenvolvido ou em desenvolvimento, é o país que decide. A Coreia, a Turquia, são, ao mesmo tempo, desenvolvidos e em desenvolvimento, a OMC é bastante tolerante, contrariamente à sua reputação.

Valor: Quando o sr. fala da necessidade de definir que tipo de contribuição emergentes, como Brasil, China e Índia, deveriam dar numa rodada, agora ou futura, não seria criar nova categoria de membros?

Lamy: Não. Não temos categoria de países na OMC, a não ser os PMA (países mais pobres), com tratamento especial e diferenciado.

Lamy: Se você olhar os países que na negociação industrial devem adotar a fórmula [de corte tarifário], verá que não é para todos. Mas não significa criar categoria de países.

Valor: Mas o Brasil, em qualquer negociação comercial na OMC, passará a pagar mais?

Lamy: Mais que o Camboja. O mundo mudou, todo mundo reconhece. O Brasil nunca disse que quer ser tratado como Quênia ou Senegal na Rodada Doha. O importante é encontrar o bom equilíbrio entre reciprocidade e tratamento especial e diferenciado. Isso é algo a ser reinventado permanentemente.

Valor: Com a economia global em dificuldade, o que a conferência ministerial da OMC pode fazer para dar algum estímulo aos negócios?

Lamy: Precisamos explicar aos ministros o que eles têm dificuldades a identificar, ou seja, quanto menos eles trabalharem juntos, mais penosa e longa será a crise. Todo mundo está de acordo que, do ponto de vista do funcionamento da economia global, mais crescimento pode vir com abertura comercial. A vantagem é que não custa dinheiro aos contribuintes e ao Banco Central. O inconveniente é que exige reformas para ser mais competitivo.

Valor: O que ocorrerá na OMC após a ministerial? Não haverá negociação no ano que vem.

Lamy: Vamos esperar o que os ministros dizem. Não vamos condená-los de antemão. É preciso que examinem toda a atividade da OMC, e não apenas negociações.

Valor: Resumindo, para os próximos anos, qual é seu diagnóstico para a economia mundial?

Pascal Lamy: Há uma crise mundial, que piora. Mais o tempo passa, mais a crise afeta todo mundo. Ninguém está imune à crise, que se agrava. Uma das razões do agravamento é que ela é mal gerida coletivamente. Há uma crise global, e nela há outra, que é a crise de gestão da crise. E o que se passa na Europa é nada mais que um laboratório, como ela, aliás, sempre foi. É o único sistema de poder supranacional, sério. Veja o que se passa no mundo e chegará a essa conclusão. Só que na Europa isso se vê mais, porque já é constituída como um conjunto supranacional.

Lamy: Claro. E uma das razões principais de aprofundamento da crise é que a capacidade de administrá-la coletivamente diminuiu. Sabemos, porque há uma crise no interior da crise. Para cooperar no plano internacional é preciso muito mais energia política, mais do que é necessário no plano nacional. A legitimidade é uma função de proximidade. Se um prefeito quer fazer algo ele está em relação direta com as pessoas e seus problemas. Em nível de nação é mais complicado. O problema é que a crise, que provoca turbulências e sofrimentos econômicos e sociais, reduz a legitimidade dos governos a fazer coisas em geral, e no plano internacional, em particular.

Lamy: Está focada na Europa, porque há um teatro europeu, que é muito animado. O nível de endividamento da Europa não é pior que o dos EUA ou do Japão. No Japão, faz dez anos que isso dura. Na Europa, os governos têm muita dificuldade para reinventar o pacto de estabilidade, depois de tê-lo quebrado em 2003. Quando criaram a união monetária e econômica, sabiam que ela era monetária, mas não muito econômica. Inventaram na época o pacto de estabilidade, que era um sistema de disciplina fiscal e orçamentária, e foi o que os alemães conseguiram então. Em 2003, Jacques Chirac [que era o presidente francês] e Gerhard Schröder [chanceler alemão na época] quebraram o pacto de estabilidade. Agora, os países-membros estão reinventando o pacto em situação difícil, porque se produz essa sinergia temível entre a dívida soberana e a saúde do sistema financeiro. Como os bancos têm muitos títulos soberanos em seu portfólio, se a dívida soberana tem problemas, os bancos também têm problemas. É preciso adotar medidas duras, tipo bazuca, e é muito complicado. Mas a situação na Europa não é fundamentalmente diferente do que se passou no Japão e do que pode ocorrer nos Estados Unidos.

Valor: O que falta é o Banco Central Europeu agir de fato como emprestador em último recurso?

Lamy: Não é o essencial. Nem a cultura europeia, nem os estatutos do BCE, nem a posição europeia na economia mundial oferecerão soluções, dizendo que basta imprimir moeda. É preciso fazer reformas. Na Itália, não foi imprimindo moeda que Mario Monti conseguiu reduzir o prêmio de risco.

Lamy: A economia é de tal tamanho que o FMI não pode salvar a Europa. São os europeus que podem salvar a Europa.

Valor: Mas como sair da crise? Os governos tomam decisões e os mercados dizem ser insuficientes. Parece um confronto entre mercados e governos.

Lamy: Não sou um apóstolo muito convencido do capitalismo de mercado. Mas se você pega dinheiro emprestado junto a alguém, não pode acusá-lo de se preocupar em ser reembolsado. Se os Estados não querem estar nas mãos do mercado, então que não peguem emprestado dos mercados. É política de botequim esse comportamento, que consiste em fazer "road show" em Londres, na segunda-feira, para convencer os investidores financeiros a comprar seus títulos de dívida, e reagir, acusando os mercados de especuladores, quando na terça-feira os mercados questionam se essa dívida é tão boa como foi dito.

Lamy: Não creio que a zona do euro vai explodir. Não digo que a probabilidade (de explosão) é zero, como teria dito há dois anos. A zona do euro vai perdurar. Mas o que significa para o resto do mundo é que a Europa terá crescimento fraco pelos próximos cinco anos. A incerteza é se será por cinco ou dez anos. O problema é encontrar o bom mix de políticas. É evidente que é preciso reduzir a dívida, portanto cortar despesa publica e aumentar impostos, senão não há saída. Mas, ao mesmo tempo, quanto menos crescimento, mais tempo demorará a saída da crise.

Valor: Como ficará a Europa a duas velocidades? Um país, o Reino Unido, está agora isolado, fora do acordo de disciplina fiscal.

Lamy: Mas sempre houve uma Europa com várias velocidades. O euro é um sistema com várias velocidades, o Schengen [convenção entre países europeus sobre abertura das fronteiras e livre circulação de pessoas] também, assim como programas de pesquisa etc. Não é uma novidade.

Valor: O que parece claro é que a União Europeia terá de falar mais alemão no futuro.

Lamy: A Alemanha é o maior país da Europa desde a reunificação, tampouco isso é novo.

Lamy: O Japão toma muito tempo para sair da crise. E os EUA vão ter de resolver seu problema de dívida só imprimindo o dólar, porque há limite para isso. O problema está diante de nós.

Lamy: Estamos num sistema interdependente, e essa interdependência tem virtudes, se a explorarmos. Caso não a exploremos, os inconvenientes são maiores que as vantagens. Veja o que aconteceu em Durban [na negociação de acordo sobre mudança climática], apesar do esforço do Brasil.

Valor: O mercado aponta a China como futura ameaça para a economia global. Há risco de aterrissagem forçada da economia chinesa?

Lamy: Numa economia global, se a Europa tem crescimento fraco, o resto do mundo é afetado. Mas a China vai controlar a redução de seu crescimento. Sua dívida pública é de apenas 25% do PIB. Passar de 10% a 8% é perfeitamente controlável. Mas é claro que dois pontos percentuais a menos de expansão é muito. É verdade que os chineses são menos dependentes da Europa e dos EUA do que há dez anos. Quando EUA, Japão e Europa são atingidos, é metade do crescimento mundial que é afetado. Mas, no momento, a desaceleração econômica está ocorrendo em todo lugar.

O diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Pascal Lamy, vê com preocupação políticas comerciais adotadas pelo Brasil sem amparo nas normas da OMC, principalmente medidas que aumentam exigências de conteúdo nacional nos automóveis produzidos no país. Em entrevista ao Valor, ele sugeriu que o país tem uma série de outras ações que pode adotar para o desenvolvimento da indústria automotiva nacional, como melhora da produtividade, qualificação e infraestrutura.

"No momento não vejo outros países exigindo conteúdo local, fora a Argentina, mas há um risco [de outros copiarem as medidas brasileiras]", disse Lamy. Ele fez as declarações às vésperas da conferência ministerial que terá participação de mais de 60 ministros, em Genebra, amanhã e sexta-feira. Os ministros Antonio Patriota, das Relações Exteriores, e Fernando Pimentel, do Desenvolvimento, chegam hoje a Genebra e deverão insistir na necessidade de introduzir regras sobre câmbio na OMC. Lamy, porém, mantém a posição de que o tema deve ser tratado no FMI.

O diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Pascal Lamy, mostra inquietação com a nova política comercial brasileira, mais defensiva. E especialmente com uma medida adotada pelo país: a exigência de conteúdo local nos automóveis produzidos no país. Ele não diz explicitamente, mas para as regras da entidade isso é ilegal. O temor na OMC é que, pelo peso do Brasil, outros países copiem a medida protecionista num cenário econômico globalmente já complicado.

"Supondo que é preciso desenvolver a indústria automotiva no Brasil, há uma série de medidas possíveis para isso - melhora da produtividade, qualificação, infraestrutura -, mas o que vejo sobretudo é exigência de conteúdo local"", afirmou Lamy, em entrevista ao Valor, na véspera da conferência ministerial que trará mais de 60 ministros a Genebra, amanhã e sexta-feira.

Os ministros Antonio Patriota, das Relações Exteriores, e Fernando Pimentel, do Desenvolvimento, estarão em Genebra, a partir de hoje, insistindo na necessidade de introdução de câmbio nas regras da OMC. Mas Lamy deixou claro que ninguém está pedindo esse tipo de negociação e avisa, mais uma vez, que o tema de divisas é com o Fundo Monetário Internacional (FMI).

Ele critica a gestão da crise da zona do euro e nota que a Europa terá crescimento fraco por cinco anos. A dúvida é se isso pode se estender por até dez anos. Somado à crise nos EUA, no Japão e menos crescimento na China, o resultado é que a economia do Brasil também está fragilizada.

Lamy observa que a desaceleração econômica está ocorrendo em todo lugar, não poupando ninguém. E que o único indicador que não está em linha com o que se diz em todo lugar é o mercado de matérias-primas. Pelo momento, não caiu fortemente, o que ele julga "surpreendente e curioso".

Nesse cenário, o diretor da OMC aponta fragilidade do comércio exterior do Brasil, com as commodities representando agora 65% das exportações, comparado a cerca de 40% há dez anos.

Crise nos países ricos contagia as principais economias emergentes

Autor(es): Por Assis Moreira e Alex Ribeiro | De Genebra e Washington

Valor Econômico - 13/12/2011

A forte queda na produção industrial da Índia, divulgada ontem, após dados similares relativos a Brasil e China, confirma que as principais economias emergentes estão em desaceleração, contagiadas pela crise nos países ricos.

A produção industrial da Índia caiu 5,1% em outubro, comparado ao mesmo mês de 2010, na primeira contração observada em mais de dois anos. Ainda ontem, o México divulgou que sua produção industrial caiu 0,54% em outubro, em relação a setembro, apesar de ainda manter alta de 3,3% nos últimos 12 meses.

Na semana passada, o IBGE divulgou números que mostram que a economia brasileira ficou estagnada no terceiro trimestre, comparado com o período imediatamente anterior, numa forte desaceleração em relação ao crescimento de 7,5% observado em 2010. O indice de atividade industrial da China caiu para 49 em novembro, ante 50,4 em outubro, o que já indica contração do setor, no pior resultado desde o início de 2009. No sábado, a China relatou ainda uma forte queda de seu superávit comercial em novembro, de US$ 17 bilhões para US$ 14,5 bilhões.

"A situação [dos emergentes] tende a piorar, porque a crise é na Europa, EUA e Japão, e os três juntos perfazem 70% da produção mundial", afirmou o economista-chefe da Agência da ONU para o Comércio e o Desenvolvimento (Unctad), Heiner Flassbeck.

"Os emergentes estão longe de serem imunes à crise da zona do euro, especialmente nas manufaturas", disse Chris Williamson, economista-chefe da consultoria britânica Markit, especializada em monitorar a atividade industrial globalmente. As exportações de bens estão sob pressão por causa da demanda em baixa, principalmente dos países mais endividados da Europa, que agora aplicam novas medidas de austeridade.

Essa desaceleração já começa a repercutir nas projeções para os países emergentes. A empresa de avaliação de risco de crédito Fitch Ratings reduziu em 0,4 ponto percentual, para 6,3%, a sua projeção para o crescimento dos Bric (Brasil, Rússia, Índia e China) em 2012. Para 2011, a projeção é expansão de 6,7%, abaixo dos 8,4% observados no ano passado.

Coletivamente, o crescimento econômico dos emergentes desacelerou para cerca de 6% em novembro, bem abaixo dos dois dígitos do começo do ano. Antes da recessão, esse crescimento fraco dos emergentes não ocorria desde metade de 2003. A desaceleração tem sido evidente no Brasil, na China e na Índia, mas também em economias como Coreia do Sul e Taiwan.

A perda de dinamismo nas economias emergentes se deve, de um lado, ao contágio da crise da Europa, que tornou investidores mais avessos a riscos. Também é resultado, de outro lado, de políticas monetária e macroprudenciais mais restritivas postas em prática por alguns países, como Brasil, Índia e China, para conter pressões inflacionárias e combater o surgimento de bolhas nos seus mercados.

"É a cada dia menor o número de economias emergentes que mostram alguma resistência", afirma o estrategista-chefe para mercados emergentes do banco Societe Generale, Benoit Anne.

Uma rara exceção positiva é a Turquia, que divulgou ontem uma expansão de 8,4% no terceiro trimestre (leia texto abaixo).

O temor sobre o impacto de menor crescimento no mundo desenvolvido sobre os emergentes se intensificou em agosto, e só aumentou desde então. Com a expansão nos ricos próxima de 1% no momento, e pouco espaço de melhora para o ano que vem, o crescimento dos emergentes "inevitavelmente será contido por algum tempo", disse Williamson.

A expectativa nos mercados é de que mais bancos centrais nos emergentes vão baixar os juros para promover o crescimento, como já vem fazendo o Brasil. É o que se espera na India, onde a manutenção do aperto monetário, devido à inflação em alta, claramente afetou a atividade industrial na terceira maior economia da Asia.

"A produção industrial na China também vem caindo, especialmente na indústria pesada, que precisa de muita energia", diz Qinwei Wang, da Capital Economics, de Londres. A produção chinesa cresceu 12,4%, abaixo do 13,2% anterior e o mais baixo nivel desde meados de 2009. Isso ocorreu por duas razões: queda nas exportações e na construção civil.

"A queda de novembro na inflação, produção industrial e nos investimentos fez o governo chinês falar de politica monetária prudente, mas que na prática já vem sendo flexibilizada", diz o analista.

Para Flassbeck, da Unctad, os emergentes vão ser mais afetados à medida que as três grandes economias - Europa, EUA e Japão - estão quase em recessão. Os resultados nos EUA foram menos ruins no terceiro trimestre porque os consumidores começaram a usar a poupança. No Japão, o consenso é de que os estímulos para recuperação do desastre do tsunami já estão se esgotando. E na Europa, a cúpula na semana passada acertou mais cortes de gastos, o que "piora a situação" para os emergentes.

O Instituto Internacional de Finanças (IIF) continua a projetar sólido crescimento na demanda doméstica nos emergentes em 2012-13. Muito desse vigor representa "um processo de longo prazo de convergência economica". Os emergentes estão num processo de crescimento da classe média.

Visão estratégia da América do Sul

Autor(es): Rubens Barbosa

O Estado de S. Paulo - 13/12/2011

Com a paralisia das negociações para a ampliação do intercâmbio comercial no Mercosul e na América do Sul, a integração física torna-se uma prioridade para os interesses estratégicos do Brasil na região. Trata-se de setor-chave para a consolidação do projeto geopolítico de integração, que não se deveria restringir apenas às políticas comerciais com vista à eliminação de barreiras tarifárias e não tarifárias.

Desde o princípio do processo de integração regional e, mais recentemente, com a criação da União de Nações Sul-Americanas (Unasul), a infraestrutura foi compreendida como elemento essencial ao desenvolvimento socioeconômico do espaço sul-americano. A disponibilidade de uma rede de infraestrutura moderna propiciará aos países da região desenvolvimento socioeconômico e favorecerá o incremento do comércio intrarregional, gerando empregos e riqueza. Além do efeito multiplicador do comércio, a integração física permite a consolidação de nossa soberania - em virtude do maior acesso a áreas territoriais isoladas -, o controle mais eficaz das fronteiras e o combate aos crimes transnacionais.

O Brasil - que tem interesse estratégico não só em ampliar as comunicações e o transporte entre os seus vizinhos, mas também em abrir os portos do Pacífico para o escoamento de seus produtos para o mercado asiático, em especial para a China, nosso primeiro parceiro comercial - deve exercer uma liderança construtiva nessa área. Essa ação deve ser clara não apenas na esfera política, orquestrando o diálogo entre os países sul-americanos, mas também no âmbito financeiro, de forma a oferecer financiamentos para obras nos setores de transporte, energia e saneamento nesses mesmos países.

As linhas oficiais de crédito à exportação do BNDES e do Programa de Financiamento às Exportações (Proex) têm sido instrumentos relevantes para a viabilização de projetos nessas áreas. Desde 2003 o governo brasileiro aprovou garantia de crédito para mais de cem operações de financiamento por meio do Proex e do BNDES, aprovadas ou em fase de aprovação, destinadas a países da América do Sul, e também da América Central e do Caribe, num total de quase US$ 16 bilhões. Nesse expressivo número estão compreendidos não apenas projetos da Iniciativa para a Integração da Infraestrutura Regional Sul-Americana (Iirsa), mas também iniciativas bilaterais e multilaterais, definidas segundo as prioridades dos vizinhos. Esses projetos correspondem, na prática, à promoção das exportações de empresas brasileiras de serviços e de bens de maior valor agregado e à geração de empregos e renda no Brasil, assim como nos países receptores dos investimentos.

No plano multilateral, a integração física regional tem sido tratada pelo Conselho Sul-Americano de Infraestrutura e Planejamento (Cosiplan). O conselho, criado pela Unasul em agosto de 2009 com o objetivo de conferir suporte político de alto nível à discussão política e estratégica sobre a integração regional sul-americana, é composto pelos ministros responsáveis pela matéria em cada país.

Em reunião do Cosiplan no último dia 30, em Brasília, ministros dos 12 países-membros aprovaram uma carteira de 30 projetos de infraestrutura, com investimentos de mais de US$ 17 bilhões, e a implantação de um mega-anel de fibra ótica na América do Sul, além de focalizar a questão do financiamento dessas obras. Pelo menos dez projetos envolvem território brasileiro.

O Brasil exerce a presidência pro tempore do conselho em 2011e uma das principais contribuições do nosso país é a elaboração, em conjunto com todos os países-membros, do Plano de Ação Estratégico para o horizonte 2012-2022 e da Agenda de Projetos Prioritários.

O processo de definição dessa agenda foi iniciado com a revisão dos Eixos de Integração e Desenvolvimento da Iirsa, agora incorporada ao conselho como "foro técnico". Nela constarão os projetos de infraestrutura que, na visão dos países contemplados, sejam emblemáticos para a integração no continente e tenham forte potencial de impulsionar o desenvolvimento econômico e social da região. A agenda terá em conta, igualmente, a conservação histórico-cultural e ambiental das regiões, a proteção das populações indígenas e o equilíbrio dos ecossistemas por onde passarão as obras. Essa nova perspectiva - eixos de desenvolvimento global - altera a concepção, antes predominante na Iirsa, de constituir meros "corredores de exportação" dos produtos da América do Sul para outras regiões.

Um dos grandes desafios que os países da região enfrentam é o de como assegurar o financiamento para a execução dos projetos identificados e como oferecer efetivas garantias. Na Iirsa, o papel de agente financiador coube ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Para a nova carteira, tratando-se de projetos de interesse de vários países, vai ser explorada a possibilidade de cofinanciamento dessas obras, por meio de estruturas que combinem financiamento oficial brasileiro com outras fontes, entidades multilaterais ou agências de financiamento estrangeiras, como o BID, o Convênio de Pagamentos e Créditos Recíprocos da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi) e a Corporación Andina de Fomento, o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata) e mesmo instituições nacionais, como o banco venezuelano Bandes, os argentinos Bice e La Nación e o BNDES.

O Brasil apoiou a inclusão de dois projetos na agenda prioritária: o Corredor Ferroviário Interoceânico, que liga o porto brasileiro de Paranaguá ao porto chileno de Antofagasta, passando pelo Paraguai e pela Argentina, e a construção de uma matriz rodoviária, portuária e energética que una a Guiana e o Suriname ao restante da América do Sul e fortaleça a integração na parte norte do continente.

Caso essas decisões sejam executadas, a integração física regional ganhará nova dimensão política e econômica.

CONTEÚDO LOCAL AUMENTARÁ PARA TODA MONTADORA

NOVO IPI PARA CARROS CHEGA SEM "COMPENSAÇÕES"

Autor(es): Por Marli Olmos e Sérgio Leo | De São Paulo e Brasília

Valor Econômico - 13/12/2011

O governo quer aumentar o percentual de componentes nacionais nos automóveis produzidos no país. As montadoras, no entanto, tentarão evitar que amedida seja feita por meio de mudança na forma de cálculo. Hoje, o conteúdo local é calculado com base nas despesas, o que inclui não apenas o custo com as peças do veículo mas outros gastos da empresa, incluindo até publicidade. A alteração fará parte do novo regime automotivo que o governo pretende adotar durante o período entre 2012 e 2016, informou ao Valor a secretária de desenvolvimento da produção, do Ministério do Desenvolvimento, Heloísa Menezes. Ela não detalha, porém, quais mudanças estão sendo avaliadas. "Há várias metodologias. Estamos estudando a melhor forma de cálculo, que dê estímulo à produção e à aquisição de peças no Brasil"

Se a nova fórmula passar a exigir que o índice mínimo de conteúdo local seja por peças, não apenas as marcas que ainda não construíram suas fábricas como também as que estão no país há décadas terão de rever completamente a forma de produzir veículos no Brasil. A secretária prefere não se comprometer com prazos, mas afirma que as novas regras devem sair ainda neste ano. "Não é só uma política de curto prazo. Queremos preparar a indústria nacional para fornecer as autopeças".

A partir de sexta-feira, entra em vigor o decreto que eleva em 30 pontos percentuais o IPI dos veículos produzidos no Brasil que não atingirem conteúdo nacional mínimo de 65%. O governo não conseguiu, no entanto, concluir negociações com a indústria para ajustar a tempo questões importantes atreladas a essa medida.

Entre as pendências, falta escolher o mecanismo de transição para os novos investidores, que planejam começar a produzir, mas ainda não alcançaram o conteúdo nacional exigido. Os dois ministérios envolvidos - Fazenda e Desenvolvimento - tentam fechar as brechas para que as empresas com planos de investimento no Brasil cumpram as promessas de aumento de conteúdo local e não sejam obrigadas a pagar o IPI com alta de 30 pontos percentuais.

O governo teme a repetição de casos como o da extinta Asia Motors, a montadora coreana que aproveitou o regime automotivo no governo de Fernando Henrique Cardoso para importar com benefícios fiscais em troca da promessa, não cumprida, de erguer uma fábrica na Bahia.

Nos últimos dias, o ministro Fernando Pimentel, do Desenvolvimento, teve encontros com todas as empresas que querem construir no país. Os representantes das chinesas Chery e Jac Motors, da japonesa Suzuki e da alemã BMW estiveram, separadamente, em seu gabinete com propostas que não receberam resposta.

Segundo fontes do setor privado, as equipes da Fazenda e do Desenvolvimento não conseguiram entrar em acordo. A Fazenda estaria menos disposta à flexibilidade, segundo fontes das montadoras. Um integrante da equipe do governo diz, porém, que os dois ministros concordaram em deixar para o Desenvolvimento a formatação das novas regras.

"Tínhamos visões diferentes; não temos mais", destaca a secretária de Desenvolvimento da Produção, do Ministério do Desenvolvimento, Heloísa Menezes. Uma reunião prevista para quarta-feira, com empresários do setor, deve ser cancelada para permitir aos técnicos dos dois ministérios avançar no trabalho. "Estamos discutindo alternativas que compatibilizem esse interesse em produzir no Brasil com o prazo necessário para isso", diz a secretária. "Projetos assim não se viabilizam em seis meses."

As montadoras já instaladas no país aplaudem as medidas protecionistas e, se no passado a redução de impostos era reivindicação constante, hoje o setor se contenta em ver o governo elevar a tributação dos concorrentes importados. "Não há negociação [para reduzir impostos] porque não vemos necessidade disso. O governo precisa de caixa e não vai abrir a mão da possibilidade de obter equilíbrio fiscal", disse recentemente o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Cledorvino Belini.

O governo também terá que lidar, ainda, com a mobilização das empresas que importam automóveis e não têm planos de produzir no país. A associação que representa esse grupo, a Abeiva, foi buscar a ajuda da Barral M Jorge Consultores Associados, uma consultoria especializada em relações governamentais que pertence ao ex-ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge, e o ex-secretário de Comércio exterior, Welber Barral.

A associação não obteve, no entanto, progresso nas propostas de flexibilização do aumento de IPI por meio de importações autorizadas. O grupo se muniu de dados que mostram o aumento das importações das montadoras ligadas à Anfavea de veículos do México e Argentina, isentos do aumento do IPI em razão dos acordos bilaterais entre governos. Na comparação entre agosto e novembro, a participação das importações de empresas ligadas à Anfavea aumentou de 17,05% para 22,30%, segundo importadores.

Nos bastidores, as marcas que se mobilizam contra o aumento do IPI contam com a ajuda de governadores do Nordeste interessados em atrair as futuras fábricas. Os governadores da Bahia, Jacques Wagner, e de Pernambuco, Eduardo Campos, fizeram um pacto para pressionar o governo por maior flexibilidade para empresas interessadas em abrir instalações nesses Estados.

Tanto Wagner quanto Campos cobram da presidente Dilma Rousseff uma política de "recorte regional" e argumentam que, das 49 fábricas instaladas no país, 46 estão no Sul e no Sudeste e só duas no Nordeste. Na semana passada, o governador baiano voltou a tocar no assunto com a presidente.

Independentemente das medidas do governo nos próximos dias, a mobilização no setor vai prosseguir em várias frentes. Sob o comando do Sindipeças, a indústria de autopeças continuará questionando a regra de conteúdo local. Já as montadoras que produzem no Brasil e evocam seus programas de investimentos que somam US$ 22 bilhões até 2015, deverão, nos bastidores das negociações com os técnicos do governo, apelar para todas as ferramentas para justificar pedido de proteção. Entre as mais fortes, aparece um cálculo mostrando como a valorização do real consegue eliminar a proteção do Imposto de Importação.

Especial: Inovação Nanoinvestimentos

Valor Econômico - 12/12/2011

Com recursos esparsos, Brasil caminha lentamente na área de nanotecnologia, que avança rápido no mundo. Por Genilson Cezar, para o Valor, de São Paulo.

O avanço da nanotecnologia no mundo é visível. Já são mais de mil produtos de consumo em diversos segmentos de atividade, como cosméticos, tecidos e aparelhos eletrônicos. No Brasil, contudo, o lançamento de produtos não acompanha nem perto o ritmo internacional. Também são escassas as informações sobre as aplicações de recursos do setor público. A previsão, contudo, é que esse panorama mude em função da importância crescente de pesquisas nessa área envolvendo os diferentes segmentos da economia.

Segundo Samuel César Júnior, técnico de planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), em oito anos – de 2000 a 2007 – o investimento federal em nanotecnologia alcançou meros R$195 milhões, sendo que o Estado de São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul concentraram dois terços desses recursos. A soma significa menos de 5% do investimento total do Brasil em pesquisa no período (3,9 bilhões). Foram 504 projetos (3,89%) de um total de 12.969 apoiados por financiamento governamental. Desse total, 91 projetos contaram com empresas envolvidas.

"Isso é muito pouco para uma área estratégica", explica César Júnior. "Em 2009, por exemplo, a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) lançou um de seus últimos editais direcionados a novos projetos de nanotecnologia, de apenas R$15 milhões. Os recursos são escassos, mas mais precária é a articulação entre as instituições de pesquisas universitárias e as empresas brasileiras. A indústria não sabe o que está sendo desenvolvido no ambiente acadêmico", diz ele. O governo federal elegeu a área como prioritária para ser atendida, daqui para frente, pelos programas federais de incentivos.

No campo da pesquisa acadêmica, pelo menos na área de saúde, a nanotecnologia já é uma realidade, avalia Willian Waissmann, pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), um dos principais centros de pesquisa dessa área. A nanotecnologia é uma área multidisciplinar que associa química, física, biologia e engenharia na manipulação e construção de moléculas novas com propriedades distintas.

"Trata-se de uma plataforma que pode operar uma verdadeira revolução em vários setores industriais", diz ele, citando exemplos de vários produtos de uso corriqueiro, como para limpeza de petróleo na água, plásticos para guardar alimentos meias que não deixam cheiro ou tintas que impedem o risco. "Na área de saúde, a nanotecnologia tem momentos importantes na biotecnologia para produção de fármacos, quimioterápicos e outros medicamentos, na produção de vacinas e biossensores e na regeneração de tecidos e óssea", afirma.

Os obstáculos, no entanto, de acordo com Waissmann, estão entre a criação e a pesquisa, a geração entre patentes até a produção comercial. "Nosso maior problema está entre o processo de criar e o de transformar essa criação em produto comercial." Segundo ele, o estímulo para superar esse entrave tem que ser dado por uma política de Estado, que inclua investimentos e superação da burocracia e de normas técnicas.

Estudos realizados no meio empresarial apresentam um cenário igualmente severo em relação ao estágio atual da nanotecnologia no país. Pesquisa divulgada pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro mostra que o mercado de produtos originalmente desenvolvidos no Brasil somou apenas R$115 milhões em 2010. Enquanto isso, o volume de negócios no mercado internacional atingiu US$383 bilhões, incluindo o faturamento com 1.015 produtos para o consumidor final ou intermediários.

Dados do Ministério da Ciência e Tecnologia, divulgados pela Firjan, indicam que existem hoje150 empresas desenvolvendo produtos ou prestando serviços a partir de conhecimentos em nanotecnologia.

Um dos setores com crescimento mais acelerado no desenvolvimento de novas tecnologias, já com várias aplicações em escala industrial, é o automobilístico. "A primeira onde de materiais de nanotecnologia representou um avanço muito forte na indústria, principalmente nos materiais plásticos. Eles se tornaram mais fluidos, duráveis e resistente, aplicados a para-choques, conectores e centrais elétricas inteligentes", diz Flávio Campos, membro do Conselho Diretor do SAE Brasil e diretor de engenharia da Delphi. "O desafio é obter escala e melhorar as condições de custo, tornando os produtos mais acessíveis ao consumidor", afirma.

Segundo Waissmann, para melhorar o cenário está em discussão a criação de uma associação ligada ao assunto, a partir do Fórum de Competitividade de Nanotecnologia, conduzindo o âmbito da Secretaria de Tecnologia e Inovação do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Quatro grupos de trabalho foram construídos nesse fórum – mercado, marco regulatório, cooperação internacional e formação de recursos humanos.

O objetivo, destaca João Batista Lanari, diretor de tecnologias inovadoras do MDIC, é aumentar a competitividade do país no mercado mundial por meio da articulação entre as necessidades do setor privado, governos e academia. "A intenção é buscar o consenso em torno de oportunidades e desafios, definindo metas e ações voltadas para implementação de uma política industrial de desenvolvimento da produção."

Brasil é o Bric mais dependente da UE

Autor(es): JAMIL CHADE

O Estado de S. Paulo - 12/12/2011

País tem financiamentos de mais de US$ 400 bi com os frágeis bancos europeus, mais do que a exposição de China, Rússia e Índia

O Brasil é o país dos Brics mais dependente dos frágeis bancos europeus - com operações de mais de US$ 400 bilhões -, num momento em que a crise seca os créditos internacionais e em que o País tem mais dificuldades em captar recursos no exterior.

Os dados são do Banco de Compensações Internacionais (BIS), que, em relatório, apontou ontem que a crise financeira, embora tenha epicentro na Europa, já é global e contamina todas as regiões emergentes.

De acordo com o BIS, as instituições financeiras brasileiras reduziram seus empréstimos, e as emissões realizadas pelo País despencaram nos últimos meses. O banco registra também que as economias emergentes já tiveram uma fuga de US$ 25 bilhões em dois meses, diante de investidores europeus repatriando recursos para fazer frente à crise no Velho Continente.

No terceiro trimestre de 2011, a deterioração do mercado internacional fez a captação brasileira em emissões cair de forma brusca. Foram apenas US$ 2 bilhões, contra mais de US$ 13 bilhões no segundo trimestre. Em 2010, esse valor chegou a US$ 26,7 bilhões.

O País segue a tendência mundial, que registrou a maior redução de emissões desde 1998. O cenário internacional acabou com a série de dois anos de forte captação para os emergentes por conta dos altos spreads. Na Ásia, a taxa de emissão caiu pela metade.

Bancos europeus tiveram dificuldades em emitir e o setor industrial mundial captou apenas US$ 70 bilhões, o menor volume em três anos. Os únicos a ganhar foram os alemães, captando US$ 47 bilhões.

Longe de ser um fenômeno apenas europeu, o BIS constata que a crise econômica já tem "implicações macroeconômicas dentro e fora da Europa", atingindo os mercados emergentes. O primeiro sinal foi a fuga de investidores para papéis de Tesouros de maior qualidade. A aversão ao risco fez fundos optarem por papéis com classificação de risco AAA. Outro fenômeno foi o repatriamento de recursos de investidores europeus, diante das perdas sofridas em seus mercados de origem.

"Investidores retiraram mais de US$ 25 bilhões de fundos nos mercados emergentes em agosto e setembro, principalmente de fundos de ações", afirmou o BIS. No mesmo período, a União Europeia recebeu 85 bilhões, num sinal de que a fuga de emergentes foi de fato promovida por europeus repatriando recursos para fazer frente à crise. Uma das repercussões foi a pressão para baixo exercida em moedas como a do Brasil. O valor das ações ainda caiu bruscamente nos emergentes, superando as perdas nos países ricos.

Exposição. Para o Brasil, o que mais preocupa analistas é que o País tem uma forte dependência de créditos de bancos estrangeiros. Essas operações de financiamento chegam a US$ 586 bilhões, a maior parte exatamente com bancos europeus. Segundo dados do BIS, a exposição desses bancos no Brasil seria de US$ 416 bilhões.

A maior proporção dessas operações está sobre os bancos espanhóis, o grupo considerado como o mais frágil hoje na Europa. O BIS acredita que esse efeito pode ser amortizado, porém, pelo fato de que as sucursais de bancos espanhóis no Brasil estão dando créditos com base em seus próprios recursos locais. Mas, com uma exposição da ordem de US$ 210 bilhões nos bancos espanhóis, analistas consideram que o Brasil dificilmente ficará imune.

Hoje, o Brasil demonstra mais dependência dos bancos europeus que países como Irlanda, Grécia, Polônia, Portugal ou Suíça. A exposição do Brasil às instituições financeiras europeias é ainda a maior entre os Brics. Bancos europeus, por exemplo, contam com créditos de US$ 300 bilhões na China e inferiores a US$ 200 bilhões na Índia - e mesmo na Rússia, mercado vizinho.

Outro fator que preocupa é que 30% do dinheiro de curto prazo no Brasil é de origem europeia. Assim como entram rapidamente podem também deixar o Brasil no curto prazo

Quem faz a política externa brasileira

Sergio Leo

Valor Econômico - 12/12/2011

Novos atores entraram na diplomacia brasileira - ainda que a ação do Itamaraty ainda seja essencial em eventos como a recém-finda COP-17, em que os esforços do governo brasileiro na negociação para um novo acordo climático global tiveram no embaixador Luis Alberto Figueiredo não só o principal negociador do país, mas também um dos responsáveis mundiais pelo acordo final, arrancado na madrugada do sábado para domingo. A diplomacia vem dividindo espaços, dentro do governo, com interlocutores procurados pelos interessados na ação internacional do país.

Entre os órgãos da Presidência e suas unidades (como secretarias de governo), quase 43% têm competência para representar o Brasil em fóruns e negociações internacionais - e, portanto, assinar compromissos, em nome do país, a maioria, porém, de cooperação técnica. O percentual ultrapassa 61% quando analisados os ministérios e sua competência legal para agir internacionalmente. Esses números foram levantados em um estudo discutido, na sexta-feira, por integrantes do governo, da academia e da sociedade civil no Palácio do Planalto.

O uso dessas competências legais pode ser exercido sob supervisão e acordo do Itamaraty, mas nem sempre isso acontece. Com a crescente internacionalização do país, a ampliação do papel dos acordos internacionais na definição de políticas domésticas e o aumento do Estado, há uma tendência a um número também cada vez maior de órgãos no governo vinculados à atuação global do país.

O estudo debatido no Planalto tem manifestamente a intenção de auxiliar organismos da sociedade civil a buscar interlocutores no governo para exercer influência na formulação e execução da política externa. Seus autores são Michelle Ratton Sanchez Badin, da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP), e Cassio Luiz de França, da Fundação Friedrich Ebert. Para Michelle, a influência da política externa sobre as políticas públicas ainda é tema pouco explorado pelos especialistas, que também desconhecem os meandros da atuação diplomática das instâncias de fora do Itamaraty.

E essa atuação não é desprezível, como notou o embaixador Guilherme Patriota, da assessoria internacional da Presidência: a existência de um Ministério do Desenvolvimento Agrário mudou aspectos importantes da ação negociadora do Brasil, aumentando o peso das considerações relativas ao pequeno produtor voltado ao mercado interno, a chamada agricultura familiar (quem acompanhou as negociações entre Mercosul e União Europeia viu como, às vezes, o MDA esteve mais próximo de certas preocupações da Europa, de proteção de mercado).

O perigo evidente da grande distribuição de competências é a fragmentação e conflito interno nas decisões de política externa. O próprio governo, segundo um dos participantes da discussão no Planalto, já identificou casos de "atores externos" buscando "flancos" em outros ministérios para minar posições tradicionais do Brasil. Uma "campeã" nesse tipo de diplomacia divisiva, segundo esse diplomata, é a representação da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), grupo de países de maior grau de desenvolvimento, que busca regras internacionais homogêneas em temas como subsídios e propriedade intelectual, por exemplo.

A verdade é que, enquanto alguns interlocutores no país sabem exatamente a quem se dirigir para buscar a defesa de seus interesses nas esferas internacionais (as grandes construtoras e as montadoras instaladas no país são um exemplo), as organizações não governamentais da sociedade civil se queixam de dificuldades para ter informações e encontrar interlocutores. Um caso citado no encontro do Planalto foi o G-20, grupo informal dos países de economias mais influentes, que não tem gabinetes ou secretários para receber as demandas por informações da sociedade civil.

O estudo, que em breve deve estar disponível no site www.fes.org.br, mostra que pelo menos dois ministérios, o do Desenvolvimento e o da Agricultura, têm autorização legal para atuar no exterior sem necessidade de acertar posições com o Itamaraty - algo que não chega a ser investigado pelo trabalho. É um potencial de conflitos que, até hoje, não tem gerado problemas graves, mas pequenos atritos localizados. Mais séria tem sido a consequência de decisões de política interna com consequências para a diplomacia, como o recente aumento do IPI de automóveis, ao arrepio dos compromissos do país com a Organização Mundial do Comércio (OMC), no qual o Itamaraty sequer foi consultado.

"O embaixador Ítalo Zappa dizia que era muito fácil fazer política externa lá fora; difícil é fazer internamente", lembrou a pesquisadora Letícia Pinheiro, da PUC do Rio. "O Itamaraty tem de se ajeitar a um país que se tornou mais diverso", disse Maria Regina Soares de Lima, do Instituto de Estudos Sociais e Políticos, da UERJ. Na discussão do estudo, lembrou-se que o país ganhou novos agentes externos, como a Petrobras, os bancos oficiais e empresas como a Vale. "No século passado, se dizia que política externa era o que o Itamaraty fazia; essa resposta não serve mais", resumiu Maria Regina.

Sergio Leo é repórter especial e escreve às segundas-feiras

O enigma da produtividade

Autor(es): David Kupfer

Valor Econômico - 12/12/2011

"Produtividade não é tudo, mas no longo prazo é quase tudo". Escrita em 1994 por Paul Krugman, economista posteriormente agraciado com o prêmio Nobel, em boa medida como reconhecimento à sua contribuição nesse campo de estudos, esse aforismo, tão citado nos últimos tempos, tinha uma clara razão de ser. Refletia os desafios, ainda na ordem do dia, enfrentados pelos Estados Unidos nos anos de lento crescimento da produtividade vividos desde os choques dos preços de petróleo da década de 1970. Interessante é que, exatamente nessa época, a revolução das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) começava a impulsionar a produtividade da economia americana, ajudando a tornar anacrônico o Paradoxo de Solow - "vejo computadores em toda parte menos nas estatísticas de produtividade", assertiva igualmente famosa, feita em 1987 por Robert Solow, outro ganhador de Prêmio Nobel.

No entanto, passados dez anos de colheita dos frutos da revolução digital, agora sim devidamente expressos nas robustas taxas de crescimento da produtividade que se verificaram nos EUA entre 1995 e 2005, o crescimento da economia norte-americana arrefeceu, mostrando o outro lado da afirmativa de Krugman: no longo prazo, produtividade é quase tudo, mas não é tudo.

Conceitualmente, produtividade nada mais é que a razão entre a quantidade de produto obtido e a quantidade de insumo utilizado na sua elaboração. Nesses termos, é uma medida da eficiência com que uma unidade econômica converte insumos em produtos e, como tal, é um objetivo socialmente desejável, que deve ser perseguido por todos os agentes econômicos. Porém, na teoria econômica persiste uma visão convencional que vai muito além, colocando a produtividade como variável síntese do funcionamento da economia. Nessa visão, primeiro, a produtividade é a explicação não somente para os custos mas também para os preços. Segundo, a produtividade é a explicação para a competitividade das empresas e das nações. E, terceiro, a produtividade é a explicação para o nível de emprego e para o ritmo de crescimento econômico.

Não é difícil arrolar lacunas implícitas a esse tipo de formulação. Os processos concretos de formação de preços não são independentes da organização industrial, de questões regulatórias, de expectativas e de tantos outros fatores que comandam a precificação em oligopólios. Com relação à competitividade, além da produtividade, ela expressa também o resultado de um sem número de outros fatores determinantes e, fundamentalmente, não se esgota em uma dimensão preço pois a concorrência não se dá somente em custos, mas, também, e cada vez mais, em esforço de venda, diferenciação de produtos e inovação tecnológica.

O próprio Krugman enfatizou esse ponto com a ideia de que a competitividade pode propiciar o aumento das escalas produtivas e este gerar o incremento da produtividade, exatamente a relação causal inversa. Por fim, cabe questionar a transmissão automática entre o aumento da produtividade e o crescimento econômico, posto que é a existência de demanda o fator efetivo da criação de empregos. Assim, trajetórias de aumento de produtividade que não sejam acompanhadas de aumento equivalente da demanda podem gerar desemprego e recessão. O crescimento da demanda pela produção setorial depende, por sua vez, de uma série de fatores dentre os quais se destacam a evolução do padrão de consumo das famílias, da inserção externa da economia e suas mudanças ao longo tempo, da dinâmica da formação bruta de capital fixo (investimento fixo) das empresas e do governo; e, finalmente, do progresso técnico que afeta todos os anteriores.

Contudo, é quando esse debate mal resolvido no plano teórico migra para o campo empírico que o enigma da produtividade se manifesta em sua dimensão mais desafiadora. A despeito do enorme esforço de pesquisa e a consequente enxurrada de testes estatísticos, tabelas, gráficos e que tais, os indicadores de produtividade literalmente se recusam a exibir resultados conclusivos. O problema aqui decorre principalmente do modo superficial, descuidado até, com que um conceito, que é bem definido ao nível do processo de trabalho no chão de fábrica, é transplantado para agregados econômicos. Afinal, qual é o significado analítico de uma medida agregada de produtividade (o valor médio do PIB por trabalhador seja no total da economia ou em setores de atividade ou em regiões ou em outras tantas agregações possíveis)? Especialmente em sociedades heterogêneas, como é a norma em economias em desenvolvimento, qual é a relação entre as quantidades físicas de distintos produtos obtidos por distintas equipes de trabalhadores operando distintos equipamentos de produção e a produtividade monetária agregada?

Evidentemente, não são perguntas de fácil resposta. Porém, mais do que estabelecer as relações, o desafio do economista é entender as interações. Se produtividade fosse tudo, "fazer mais com menos" constituiria objetivo suficiente para orientar a política pública. Como não é, torna-se imperativo buscar "fazer diferente", especialmente fazer "coisas" diferentes. Entre as duas visões, a essencialidade do papel atribuído aos processos de mudança estrutural e sua efetiva função na propulsão do desenvolvimento econômico. No pragmatismo que necessariamente deve nortear a formulação da política econômica, decifrar o enigma da produtividade exige não confundi-la com o mero "produtivismo", isto é, a busca desenfreada de eficiência como mecanismo exclusivamente voltado para a ampliação dos lucros privados, sem qualquer preocupação em assegurar o pleno retorno social dessas transformações. Do contrário, seremos devorados. Feliz ano velho para todos nós.

David Kupfer é professor do Instituto de Economia da UFRJ e coordenador do Grupo de Indústria e Competitividade (GIC-IE/UFRJ. Escreve mensalmente às segundas-feiras.

O DNA da Europa unida

Autor(es): Antonio C. Manfredini

Valor Econômico - 12/12/2011

A Europa unida foi recorrentemente envolvida numa roupagem econômica, mas sua natureza sempre foi política. Quando, em 1951-1952, Jean Monnet, Robert Schumann e Konrad Adenauer, entre outros, criaram a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (Ceca) - embrião do Tratado de Roma que, em 1957-1958, criou o Mercado Comum Europeu - o projeto europeu nasceu político. Em que pese a lógica econômica por trás do livre comércio dos insumos críticos da industrialização do pré-guerra e do alargamento dos mercados domésticos, a ideia sempre foi aproximar os países para evitar que o Reno voltasse a ser fronteira conflituosa.

Os horrores das guerras mundiais levaram as elites e a liderança da Europa a aceitar, de bom grado, um projeto ambicioso de uma comunidade de estados "pós-nacionais", em que a coordenação passou a ser mais importante que a soberania. O projeto político da Europa Unida produziu ganhos econômicos e níveis de bem-estar nunca antes atingidos.

A Europa unida sempre foi um projeto das elites. Apesar da importância dos regimes democráticos dos membros fundadores, o povo nunca foi chamado a participar das decisões críticas e, nas raras vezes em que o foi, disse não. A lógica econômica do euro foi atropelada em nome de ambiciosos objetivos políticos: mais Europa menos estados nacionais, mais coordenação menos independência, nenhuma liberdade para a formulação da política monetária, mas remanesceu a soberania nacional sobre a política fiscal, enquadrada pelo pacto de estabilidade - uma moldura frágil desrespeitada até por Alemanha e França.

A Europa foi conduzida por iniciativas predominantemente francesas e aquiescência e recursos significativamente alemães, que se tornaram fonte generosa e silente de fundos para a urdidura do tecido europeu. Os alemães aceitaram esse encargo para construir uma ordem geopolítica em que o fantasma do "problema alemão" fosse para sempre afastado. Essa versão do problema alemão tem agora uma face macroeconômica: sob uma moeda única e nenhum grau de liberdade na política cambial, o mix de política fiscal e monetária que serve a Berlim/Frankfurt não é facilmente aplicável a outros países da UE e vice-versa.

Essa enorme crise europeia de hoje - a chamada crise do euro - é a colisão da agenda política com a agenda econômica, das elites com o povo, das proposições com sua fonte de financiamento.

Os problemas econômicos são amplamente conhecidos: 1) a zona do euro não é uma área monetária ótima; 2) muitas federações fiscais são caracterizadas por transferências significativas entre os entes federados, como condição para operar sob uma moeda única; 3) um ajuste feito exclusivamente pelos devedores em condições dramáticas gera condições economicamente draconianas que desembocam em instabilidade política (a Alemanha é o melhor exemplo: as condições muito severas impostas a ela pelo Tratado de Versailles, predominantemente por inspiração francesa, produziram não só a hiperinflação de 1923, como alimentaram um populismo político que patrocinou a segunda fase da guerra descrita por A. J. P. Taylor); 4) sem um banco central capaz de monetizá-las, as dívidas públicas não são livres de risco de default, já que são um contrato extremamente delicado entre gerações, especialmente se as condições demográficas forem desfavoráveis, como serão na Europa; 5) um banco central crível precisa estar acoplado - ainda que independente - a uma autoridade crível capaz de taxar, caso contrário há uma alta probabilidade de haver risco moral e, no limite, hiperinflação; 6) no curto prazo o único deus "ex-machina" é o BCE, mas isto pode induzir um comportamento oportunista em diferentes países; 7) garantias menos frágeis de estabilidade, provavelmente requererão um novo tratado europeu e uma nova perda de liberdade dos Estados membros: a política fiscal será comunitária.

Dado o DNA da Europa Unida, uma eventual solução estável e duradoura estará com os políticos, dificilmente será aprovada diretamente pelos eleitores e implicará em menos liberdade e mais necessidade de coordenação fiscal entre os estados-membros

As perguntas que tornam a atmosfera pesada são: 1) a vontade e determinação política desses líderes europeus, após 60 anos do Tratado de Paris que criou a Ceca em meio às feridas do pós-guerra, ainda é a mesma? 2) as elites conseguirão vender esse projeto aos europeus de hoje, mais ricos e mais velhos e menos politicamente ameaçados pela polaridade ideológica do pós guerra? 3) os possíveis financiadores estarão dispostos a prover recursos em condições razoáveis como o fizeram pós 1945, ou serão draconianos como em Versailles em 1919? 4) E os devedores, utilizarão os recursos de forma responsável como fizeram os europeus ocidentais no pós-guerra ou teremos uma nova rodada de risco moral em escala ampliada?

Quando escrevi este artigo, a Europa Unida parecia perigosamente próxima de uma mutação adversa. Os acontecimentos posteriores, de quinta e sexta-feiras, se conformarão ao DNA da Europa Unida e podem ter alterado este processo (em que pese a decisão britânica) embora muito ainda precise ser feito para assegurar a sobrevivência do euro.

É difícil imaginar quem se beneficiaria de uma grande ruptura na Europa mas, como disse Konrad Adenauer, a história é a soma de todos os erros que poderiam ter sido evitados.

Antonio Carlos Manfredini é professor da Escola de Administração de Empresas de São Paulo/FGV

Cúpula endurece controle sobre os Orçamentos, mas veto do Reino Unido gera dúvida sobre futuro da União Europeia

Nove países dizem que consultarão seus Parlamentos; oposição de Cameron impede que haja um novo tratado

Após dez horas de discussões madrugada adentro, líderes europeus concordaram em endurecer o controle das contas públicas e em perder parte da autonomia financeira para tentar salvar o euro.

Mas a discordância de um país, o Reino Unido, impede que haja mudanças nos tratados da União Europeia.

Essa divergência lança dúvidas sobre o futuro da integração europeia, tida como fundamental para enterrar de vez o passado de conflitos entre os países do continente.

Ainda faltam detalhes de como serão contornadas questões jurídicas para que as mudanças acordadas tenham força legal. Muito será definido em 2012, quando tudo deverá ser aprovado pelos Parlamentos nacionais.

Um dos principais pontos é que os países deverão incluir nas suas Constituições que terão orçamentos balanceados ou com superavit (receitas maiores que despesas).

Quem tiver um deficit superior a 3% do PIB será automaticamente punido, a não ser que uma maioria qualificada (85% dos países) decida em contrário.

Não estão definidas as punições, mas podem incluir multas, perda do direito de voto em decisões do grupo ou suspensão de repasses de verbas para infraestrutura.

O país terá ainda que apresentar à Comissão Europeia (braço executivo da UE) e ao Conselho Europeu (que reúne os líderes) plano detalhado para conter o deficit. A implementação será monitorado pelos dois organismos.

A intenção é evitar o que aconteceu com a Grécia, cujo deficit explodiu, gerando uma dívida impagável.

Os 17 países que adotam o euro concordaram. Outros nove (Bulgária, República Tcheca, Dinamarca, Hungria, Letônia, Lituânia, Polônia, Romênia e Suécia) disseram que podem aderir após consulta aos Parlamentos.

O Reino Unido, terceira economia do continente, ficou isolado. O premiê David Cameron já ameaçara vetar o acordo. Ele exigia salvaguardas para o setor financeiro (10% da economia do país).

Cameron teme a adoção de uma taxa sobre transações financeiras na UE. Mas suas reivindicações foram consideradas "inaceitáveis" pelo presidente francês, Nicolas Sarkozy. "Preferíamos uma reforma envolvendo os 27 países. Não foi possível graças à oposição de nossos amigos britânicos", disse, irônico.

Os europeus concordaram também em ampliar o poder de fogo monetário para evitar que a crise se alastre. Em dez dias definirão repasse ao FMI de € 200 bilhões de ajuda a países em dificuldades.

Também anteciparam em um ano, para julho de 2012, o Mecanismo Europeu de Estabilidade (fundo para resgatar Estados), que terá orçamento de até € 500 bilhões.

O atual Fundo Europeu de Estabilidade Financeira (que tem o mesmo propósito e € 440 bilhões) funcionará em paralelo até 2013. Somados, esses 940 bilhões (cerca de R$ 2,3 trilhões) equivalem a pouco mais de 60% do PIB brasileiro, de R$ 3,7 trilhões. As Bolsas fecharam em alta.

1 - Quem aderiu e quem ficou de fora do acordo?
Entre os 27 países da União Europeia, todos os 17 países do euro aceitaram; outros nove vão consultar os Parlamentos, e somente o Reino Unido rejeitou.

2 - O que foi bem-sucedido na reunião de Bruxelas?
Os países avançaram em estabelecer um compromisso (o "pacto fiscal") para equilibrar os Orçamentos nacionais; e os Estados-membros devem reforçar o caixa do FMI.

3 - O que fracassou?
Não houve unanimidade, e o líderes europeus falharam em mudar o tratado constituinte do bloco para incluir os objetivos do pacto fiscal. Propostas como o eurobônus e compras suplementares de títulos dos países pelo Banco Central Europeu não vingaram ontem.

4 - O plano vai dar certo?
A reação inicial dos mercados financeiros foi positiva, mas a execução do plano ainda depende de uma série de detalhes legais. Entre eles, está a necessidade de fazer mudanças nas Constituições.

5 - Como influencia o Brasil?
O principal ponto é a exportação, já que a UE compra 20% dos produtos brasileiros negociados ao exterior -principal comprador do país. Outro ponto é que uma crise no bloco pode dificultar o acesso das empresas ao crédito.

Rejeição a acordo pelo Reino Unido é elogiada pelo partido do premiê Cameron e também por boa parte dos britânicos

Encontro consolida liderança da Alemanha na região, com Merkel impondo receita fiscal à maioria dos integrantes

Esses eram os comentários mais frequentes após o premiê David Cameron não aderir ao acordo que estreita as relações políticas e econômicas na União Europeia.

Os mais alarmistas dizem que o acordo fechado ontem pode salvar o euro, mas rachar de vez a UE, com a saída do Reino Unido do bloco.

O país sempre teve uma relação dúbia com a UE e sempre se recusou a transferir poder para Bruxelas.

Não aderiu ao euro e não assinou o tratado que permite a livre circulação de pessoas entre os países sem o controle de documentos. Agora rejeita a união fiscal.

A posição de Cameron é festejada pela maioria do seu partido (o Conservador) e por parte da população e da mídia sensacionalista.

Para muitos britânicos, os burocratas de Bruxelas custam caro e a União Europeia fez o país se encher de imigrantes desqualificados que roubam os seus empregos.

Agora, vários creem que crescerá a pressão por um referendo para decidir se é mesmo o caso de continuar na UE, com cada vez menos influência sobre o futuro econômico do bloco.

Um suposto rompimento, o que a revista britânica "The Economist" chamou de "o grande divórcio", teria implicações sérias.

Metade das exportações do país vai para a Europa, e parte da atratividade para as empresas é o mercado europeu, não o interno.

Para a oposição, Cameron pôs em risco toda a economia do país para proteger apenas o sistema financeiro.

Ed Miliband, líder do Partido Trabalhista, chamou de débil a ação do premiê.

As divergências entre Cameron e o presidente francês, Nicolas Sarkozy, foram piorando ao longo do ano.

Numa cúpula recente, Sarkozy mandou Cameron calar a boca e disse que estava cansado de ouvir sermões de alguém vindo de um país que não aderiu ao euro e que nunca gostou da moeda.

Ontem, Cameron afirmou que o país está em melhor situação financeira por não estar na zona do euro.

Enquanto o Reino Unido perde influência, a Alemanha consolida a sua. À frente da maior economia do continente, a chanceler Angela Merkel conseguiu impor sua receita de disciplina fiscal para quase toda a UE.

Os traumas das duas guerras mundiais impulsionaram as gerações de ontem a aceitarem a dor da integração

Em 1950, Robert Schuman, então ministro de exterior francês, apresentou a gênese do que hoje se tornou a União Europeia. Segundo ele, "o estabelecimento da solidariedade [do processo] de produção tonará qualquer guerra entre França e Alemanha não apenas impensável, mas materialmente impossível".

Seis décadas depois, é fácil esquecer a lição de Schuman, mas ela ainda é a razão de ser da união. A prosperidade econômica e a integração social são meios para um objetivo mais nobre: a paz.

Paz alcançada por causa da riqueza gerada pelo livre comércio, por causa da relutância dos países em destruírem essa riqueza iniciando uma guerra contra o vizinho e por causa da mútua dependência: eu não construo tanques sem seu aço.

O mesmo ocorre com a integração social: é mais difícil guerrear contra alguém que você reconhece como igual.

Graças à união, os países da Europa Ocidental nunca viveram um período tão longo de prosperidade e paz. São quase 70 anos sem guerras em seus territórios.

Os traumas das duas guerras mundiais impulsionaram as gerações de ontem a aceitarem a dor da integração. Dos males, o menor. Mas as gerações de hoje não conhecem o horror de uma guerra em primeira pessoa. É fácil subestimarem o papel que a união tem em sua prosperidade e o risco que seu fim ou fragmentação representa.

E o sucesso da união serve ao resto do mundo. Uma Europa rica não só consome vorazmente e produz eficientemente. Ela também evita uma corrida armamentista que põe em risco seus vizinhos, e que serve de justificativa para países alhures se armarem até os dentes. Sua fragmentação gera imprevisibilidade.

Uma Europa unida é um ator único com quem é fácil dialogar, onde radicalismos locais são atenuados pela média dos demais membros.

Fragmentada, são 27 países com agendas em conflito e onde o protecionismo e nacionalismo de um único país pode forçar os demais a decisões extremas.

GUSTAVO ROMANO, 37, mestre em direito por Harvard e ciências políticas pela UFMG, é o responsável pelo site de direito e segurança direito.folha.com.br

Maioria dos países do bloco chega a um acordo sobre medidas de combate à crise, mas veto do Reino Unido enfraquece decisão final

Depois de mais uma semana de negociação, os líderes das 27 nações da União Europeia terminaram por decidir o que se esperava no campo econômico -a aprovação de regras mais rígidas para regular a gestão das finanças públicas dos países-membros.

Essencialmente, os orçamentos nacionais precisarão seguir determinados padrões de equilíbrio, sob risco de punições automáticas para os transgressores.

A blindagem financeira para proteger a Itália e a Espanha também foi reforçada por intermédio do compromisso de efetivar em julho do ano que vem -um ano antes do previsto- o Fundo de Estabilização Europeu (FEE), com recursos de € 500 bilhões.

Na mesma linha, a UE decidiu emprestar € 200 bilhões para o Fundo Monetário Internacional. Esperam-se agora as contribuições do próprio Fundo e de outros países. Tudo somado, estima-se que o montante disponível para auxiliar as economias europeias em crise possa se aproximar de € 1 trilhão.

O destaque do encontro ficou por conta do veto do Reino Unido à inscrição das novas regras no Tratado de Lisboa, que regulamenta a UE. Os britânicos queriam que houvesse, nessa hipótese, salvaguardas para seu sistema financeiro.

Em alguma medida, antecipava-se a possibilidade do desacordo, pois o primeiro-ministro David Cameron havia alertado que exerceria forte pressão para proteger a City de Londres. Mesmo assim, muitos imaginavam que seria selado um acordo na última hora.

A decisão britânica tem consequências importantes. A primeira delas será obrigar os 17 países que adotam o euro como moeda a validar as novas medidas por caminho diferente do que previam. Impedidos de alterar o Tratado de Lisboa, precisarão, provavelmente, estabelecer acordos entre os governos nacionais, fora da jurisdição direta da UE.

Nessa hipótese, reduz-se o papel da Comissão Europeia e da Corte Europeia de Justiça no monitoramento de eventuais transgressões ao novo pacto.

Passa a se verificar, em tese, uma dicotomia na Europa. De um lado, tem-se a zona do euro disposta a assumir parâmetros comuns na administração das finanças públicas e a acelerar a integração econômica. De outro, os dez países que fazem parte da comunidade, mas não adotam a moeda única. A boa notícia é que desses últimos, apenas os ingleses recusaram-se a aderir ao acordo.

O Reino Unido, ao que parece, fez uma aposta arriscada: o veto retira, em tese, sua influência sobre os passos que serão dados pela maioria dos países do continente e, por outro lado, não preserva a City de eventuais efeitos negativos causados pelas regras que serão criadas para proteger o euro.

Cameron deverá colher aplausos de aliados na Câmara dos Comuns, mas corre o risco de ver seu país, afastado da Europa, num mundo crescentemente competitivo, tornar-se mais vulnerável.

Estudo adverte sobre falta de oficiais de marinha mercante no Brasil

Estudo da Schlumberger Business Consulting, feito sob encomenda da Transpetro, empresa de logística da Petrobras, traz novos cenários sobre a oferta e demanda de oficiais de marinha mercante no Brasil. Mas o trabalho não encerrou a polêmica sobre o tema entre armadores e trabalhadores. O levantamento inclui projeção segundo a qual tende a se aprofundar o saldo negativo entre a oferta e a demanda por esses oficiais.

Uma das previsões sugere que, em 2020, poderiam faltar 992 oficiais para atender a demanda. Esse déficit poderia chegar a dois mil oficiais no fim da década dependendo da forma como se cumpre resolução do Conselho Nacional de Imigração, presidido pelo Ministério do Trabalho, que determina condições para o uso de marítimos brasileiros em embarcações estrangeiras no país. Se a resolução for cumprida à risca, seriam necessários mais oficiais brasileiros disponíveis para atender a demanda de barcos estrangeiros.

Os oficiais são profissionais de nível superior, formados nas escolas da Marinha, que integram tripulações de navios mercantes e barcos de apoio à indústria de petróleo. O estudo da Schlumberger surgiu a partir de reuniões de comissão formada por Marinha, armadores e trabalhadores.

O trabalho da Schlumberger intitula-se "Sistemática para equilibrar a oferta e demanda de oficiais de marinha mercante no mercado brasileiro". O estudo mostra que a frota atual, segundo dados de julho de 2011, é de 615 embarcações, entre bandeira brasileira e estrangeira. São esses barcos que demandam oficiais brasileiros. Do total da frota, 87% correspondem a embarcações da indústria de petróleo e gás.

O estudo trabalha com dois cenários. Um deles chamado CTS (iniciais de Cartão de Tripulação de Segurança), que corresponde à tripulação mínima exigida pela Marinha para a navegação. O outro é o cenário de tripulação típica, utilizado pelos armadores por corresponder às exigências comerciais dos clientes. Por este critério, houve déficit de 227 oficiais em julho.

O número considera uma demanda de 4.514 profissionais e uma oferta de 4.287 oficiais que atuavam, naquele mês, em empresas de navegação de bandeira estrangeira. Neste caso, a demanda superou a oferta em 5%. Pelo cenário CTS, o número de oficiais brasileiros embarcados em navios de bandeira estrangeira foi 21% superior à demanda, o equivalente a um superávit de 756 profissionais.

Bruno Lima Rocha, presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Navegação Marítima (Syndarma), disse que o déficit de 227 oficiais mostra que a resolução normativa nº 72, do Conselho Nacional de Imigração, não vem sendo cumprida em sua totalidade. Se fosse, o déficit de oficiais seria de 906 e não de 227, disse Rocha. O artigo 3º da resolução determina as condições para admitir marítimos e outros profissionais brasileiros em embarcações ou plataformas estrangeiras que operarem no Brasil por mais de 90 dias.

O Syndarma defende que o Conselho Nacional de Imigração emita nova resolução dizendo que por prazo de cinco anos o artigo 3º da resolução 72 fica suspenso. Se adotada, a medida faria com que navios estrangeiros ficassem desobrigados a chamar oficiais brasileiros. A Transpetro disse, em nota, que não é a favor da flexibilização da resolução 72, mas sim de um esforço conjunto para que os novos postos sejam tripulados por brasileiros. "A expansão da frota brasileira de navios deve ser acompanhada por novos esforços na formação de marítimos no país."

Severino Almeida, presidente do Sindicato Nacional dos Oficiais de Marinha Mercante (Sindmar), disse que o estudo da Schlumberger não considerou os efeitos de um aditivo ao acordo coletivo de trabalho feito pelo Sindmar com a Petrobras pelo qual a estatal ficou desobrigada, por dois anos, a contratar oficiais brasileiros em 91 navios estrangeiros afretados em operação no país. O acordo vai disponibilizar ao mercado 902 oficiais em dois anos, os quais se somariam a outros 254 profissionais pertencentes a empresas de navegação de apoio offshore com as quais o Sindmar está assinado acordos semelhantes ao realizado com a Petrobras.

O número total de oficiais coberto por esses acordos é de 1.156 oficiais, segundo o Sindmar. Mas o Syndarma rejeita a conta pois considera que os navios afretados pela Petrobras foram considerados nos cálculos pela Schlumberger.

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